Processo 223685/00
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/07/2000 16:41
Autuado em 13/07/2000 16:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4346/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/10/2013 Acórdão   4346/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/10/2013 Acórdão   4346/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2006   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/03/2003   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Origem JOCELITO CANTO
Procuradores: RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:16/07/13), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:16/07/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/03/2006 15:37 116269/00 REQUERIMENTO
16/08/2000 16:35 220110/97 DENÚNCIA
16/08/2000 16:35 116277/00 REQUERIMENTO
16/08/2000 16:35 317386/97 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
16/08/2000 16:35 352840/97 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS

Juntadas
DataDescrição
11/01/2007 09:30 do Protocolo nº 622700/06, referente 223685/00

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  24/11/2006 Ofício de Diligência   5351/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2013 755 Acórdão nº 4346/2013
11/10/2013 745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 17/10/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2013 15:56 DP  
20/11/2013 16:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 994/2013 -
18/10/2013 09:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2013 -
18/10/2013 09:06 STP Certidão de Publicação DETC nº 763/2013 -
30/09/2013 14:19 GCFAMG  
03/09/2013 11:37 SMPjTC Parecer nº 14009/2013 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Provimento parcial para afastar a aplicação das multas previstas no Provimento nº 01/98, mantendo-se os demais termos da decisão.
23/07/2013 13:44 DCM Instrução nº 3518/2013 - Aplicação de multa com fundamento em "provimento". Ofensa ao princípio da reserva legal (art. 5º, XXXIX, CF). Precedentes do TJ/PR, STJ e Tribunal Pleno desta Corte. Opinativo pelo provimento do recurso.
17/07/2013 11:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1822/2013 -
15/07/2013 14:06 DP Informação nº 14382/2013 -
05/07/2013 16:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1632/2013 -
02/07/2013 13:43 SMPjTC Parecer nº 9829/2013 - diligência Recurso de Revista. Matérias afetas à DICAP e à DCM. Análise apenas pela DICAP, no que tange aos pontos de sua competência. Pelo envio dos autos ao DCM para manifestação conclusiva quanto aos pontos de sua alçada.
06/06/2013 18:05 DICAP Parecer nº 13892/2013 -
23/05/2013 08:48 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1003/2013 -
22/05/2013 07:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 961/2013 -
04/11/2010 15:46 DIJUR Parecer nº 8095/2013 -
25/05/2010 14:55 SITIO  
01/03/2010 11:18 DIJUR  
21/01/2010 09:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 434/2010 -
23/02/2007 14:45 SMPjTC Parecer nº 669/2010 - procedência parcial PELO CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL.
29/01/2007 11:04 GCAML  
28/11/2006 10:48 DIJUR Parecer nº 1026/2007 - RECURSO DE REVISTA. PELO SOBRESTAMENTO TENDO EM VISTA AÇÃO JUDICIAL COM IDÊNTICO OBJETO.
23/11/2006 14:54 GP  
17/11/2006 16:21 DIJUR  
07/11/2006 10:51 GCAML  
24/07/2006 13:48 SMPjTC Requerimento nº 354/2006 - Para apreciação do Relator
29/05/2006 11:42 DIJUR Parecer nº 9730/2006 - Recurso de Revista - por expedição de ofício ao Tribunal de Justiça para informação acerca do andamento processual, especialmente no que se refere ao trânsito em julgado da decisão.
18/04/2006 15:37 GCAML  
10/04/2006 11:55 DP  
21/03/2006 11:07 GCNB  
15/03/2006 13:15 DG  
12/03/2003 09:46 GCQCS  
06/03/2003 11:10 DG  
25/08/2000 11:22 SMPjTC Parecer nº 13349/2002 - Provimento parcial.
18/08/2000 07:35 DIJUR Parecer nº 5721/2000 - Recurso de Revista - Provimento parcial para excluir da condenação a contratação da empresa Paraná Equipamentos em virtude da comprovação de exclusividade. Nos demais itens, nenhum elemento novo foi apresentado.
16/08/2000 16:36 DG  
17/07/2000 16:37 GCG  
14/07/2000 16:30 GCNB  
13/07/2000 16:40 DG  

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